Previdenciário

O direito previdenciário é voltado à proteção e garantia dos direitos sociais relacionados à seguridade social, como aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. Ele visa garantir a proteção da dignidade humana, assegurando a qualidade de vida dos segurados em momentos de incapacidade, idade avançada, e outros eventos que possam comprometer a capacidade de trabalho e sustento da pessoa e sua família.

Nossos Serviços na Área Previdenciária

Nosso escritório de advocacia conta com uma equipe especializada, pronta para oferecer assessoria, consultoria jurídica e representação em todas as questões relativas ao INSS e ao sistema de previdência social seja de forma administrativa ou judicial. Entre os serviços que prestamos, destacam-se:

1. Aposentadoria

A aposentadoria é um direito de todo trabalhador que contribui para a seguridade social ao longo da sua vida profissional. Nosso time de advogados especializados pode orientar e auxiliar na escolha do melhor tipo de aposentadoria (por tempo de contribuição, idade, invalidez, entre outras), além de analisar se há possibilidade de revisão de valores ou a concessão de aposentadorias mais vantajosas.

2. Pensão por Morte

Em casos de falecimento do segurado, a família pode ter direito à pensão por morte. Atuamos na regularização de processos de pensão, seja para cônjuges, filhos ou dependentes, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos para uma concessão rápida e justa.

3. Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez

O auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) e a aposentadoria por invalidez são benefícios concedidos a trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, ficam temporariamente ou permanentemente incapacitados de exercer suas atividades laborais. Nossa equipe está preparada para interceder junto ao INSS para garantir o recebimento do benefício devido, além de acompanhar o processo de reabilitação profissional quando necessário.

4. Auxílio-acidente

Benefício indenizatório pago mensalmente ao segurado do INSS que sofreu um acidente ou adquiriu uma doença ocupacional e apresenta sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho.

5. Revisão de Benefícios

Existem diversas possibilidades de revisão de benefícios previdenciários, visando o aumento do valor pago ao segurado. Se você acredita que o valor do seu benefício está abaixo do que deveria ser ou se houve erro no cálculo da sua aposentadoria, podemos realizar uma análise detalhada e entrar com os devidos pedidos de revisão, seja por erro de cálculo, tempo de contribuição, ou outros fatores.

6. Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS)

O BPC – LOAS é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Atuamos na regularização do BPC, orientando quanto aos requisitos para a concessão, bem como representando nossos clientes em ações administrativas e judiciais para garantir que o benefício seja concedido de maneira justa.

7. Defesa em Processos Administrativos e Judiciais

Além da consultoria preventiva, oferecemos defesa jurídica em processos administrativos e judiciais em casos de negativas do INSS. Atuamos em diversas esferas, inclusive na busca pelo restabelecimento de benefícios indevidamente cessados e na contestação de decisões desfavoráveis.

8. Auxílio-reclusão

Benefício para dependentes de preso que cumpra com os requisitos: a) ter 24 meses de contribuição; b) estar preso em regime fechado ou semi-aberto; c) ter renda máxima de R$ 1.906,04; d) não receba salário ou benefício do INSS durante a prisão; e) média das contribuições nos 12 meses, antes de ser preso, esteja dentro dos limites estabelecidos na legislação.

9. Salário maternidade

Benefício concedido à assegurada que se afastar da atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

10. Planejamento previdenciário

Estudo detalhado do histórico de contribuições para o INSS afim de avaliar inconsistência no cadastro nacional de informações sociais (CNIS) e definir uma estratégia de aposentadoria mais vantajosa.

Como Podemos Ajudar Você?

Com a experiência de nossa equipe jurídica, você pode contar com um atendimento personalizado e altamente qualificado em cada etapa do processo. Desde a orientação sobre o melhor benefício para o seu caso até a representação em processos mais complexos, temos a expertise necessária para garantir seus direitos.

A Importância do Planejamento Previdenciário

Uma das melhores maneiras de evitar problemas no futuro é planejar sua aposentadoria e outros benefícios com antecedência. Nosso escritório oferece consultoria de planejamento previdenciário, com o objetivo de otimizar suas contribuições ao INSS, evitando surpresas e garantindo que você tenha os direitos preservados quando mais precisar.