Inventário

O inventário é um processo legal essencial quando ocorre o falecimento de uma pessoa, sendo necessário organizar e distribuir os bens, direitos e obrigações deixados, de acordo com a legislação vigente. Esse procedimento visa identificar, avaliar, dividir e garantir a transferência dos bens aos herdeiros de forma justa e legal, respeitando as disposições do testamento (se houver) ou as normas de sucessão estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro. Nosso escritório é especializado em inventário judicial e extrajudicial, oferecendo suporte jurídico completo para tornar esse processo mais tranquilo e eficiente para as famílias.

Nossos Serviços na Área de Inventário

Oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos relacionados ao inventário, com o objetivo de garantir que o processo transcorra de forma rápida, justa e sem complicações. Nosso escritório pode atuar em diversas etapas, desde o planejamento sucessório até a conclusão do inventário. Veja abaixo os serviços que prestamos:

1. Inventário Judicial

O inventário judicial é necessário quando há desacordo entre os herdeiros ou quando há a necessidade de resolver questões mais complexas, como disputas sobre a partilha dos bens ou a existência de testamento. Nosso escritório possui vasta experiência em processos de inventário judicial, cuidando de todas as etapas, incluindo:

• Abertura do inventário: preparação e protocolo da petição inicial no tribunal competente.
• Cálculo do valor dos bens: levantamento e avaliação dos bens do falecido, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, entre outros.
• Partilha dos bens: negociação e divisão dos bens de forma justa, respeitando as disposições legais.
• Pagamentos de dívidas e impostos: orientamos sobre o pagamento de eventuais dívidas do falecido, bem como o recolhimento de impostos devidos, como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
• Fechamento do inventário: finalização do processo, com a homologação da partilha e a transferência dos bens aos herdeiros.

2. Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e simplificada ao processo judicial, sendo possível quando todos os herdeiros estão de acordo sobre a partilha dos bens e não há menores ou incapazes entre os envolvidos. Esse procedimento é realizado diretamente em um cartório, sem a necessidade de uma ação judicial. Nossa equipe está preparada para orientar e dar apoio completo no processo de inventário extrajudicial, proporcionando agilidade e segurança jurídica.

3. Assessoria para Planejamento Sucessório

O planejamento sucessório é uma estratégia jurídica que antecipa a divisão de bens ainda em vida, visando evitar conflitos familiares após o falecimento e otimizar o processo de sucessão. Atuamos no desenvolvimento de testamentos, doações em vida, e estratégias que garantam a distribuição eficiente dos bens, respeitando a vontade do testador e a legislação aplicável.

4. Testamento e Disposições Sucessórias

O testamento é um documento que expressa a vontade do falecido sobre como seus bens serão distribuídos após sua morte. Auxiliamos na elaboração de testamentos, tanto públicos quanto particulares, garantindo que as disposições sejam claras, legais e respeitem os direitos dos herdeiros. Além disso, também atuamos em casos de contestação de testamentos, quando há dúvidas sobre sua validade.

5. Regularização de Bens e Direitos no Inventário

Durante o processo de inventário, pode ser necessário regularizar bens que ainda não estão devidamente registrados em nome do falecido ou que apresentem pendências legais. Oferecemos assessoria para a regularização de imóveis, títulos de propriedades e contas bancárias, assegurando que todos os bens do espólio sejam devidamente avaliados e transferidos aos herdeiros.

6. Disputas Sucessórias

Em casos de conflitos familiares, como disputas entre herdeiros, discussões sobre a validade de testamentos ou divergências quanto à divisão dos bens, nosso escritório oferece uma atuação firme na resolução de litígios sucessórios. Buscamos soluções amigáveis por meio de mediação e conciliação, mas também estamos preparados para representar nossos clientes em ações judiciais para garantir seus direitos.

Como Funciona o Processo de Inventário?

1. Abertura do Inventário: Após o falecimento, o processo de inventário deve ser iniciado em até 60 dias, para evitar multas. A escolha entre o inventário judicial ou extrajudicial depende da situação dos herdeiros e da existência de bens complexos ou disputas.
2. Avaliação dos Bens: Todos os bens do falecido precisam ser avaliados e incluídos no inventário. Isso envolve a apuração do valor de imóveis, veículos, contas bancárias, participações em empresas, entre outros.
3. Partilha: A partilha dos bens deve respeitar a legislação sobre sucessão, como a divisão igualitária entre os herdeiros ou conforme o que for estipulado no testamento. Caso não haja acordo, o processo será judicial.
4. Pagamento de Impostos: O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser pago durante o processo de inventário, sendo fundamental para que a partilha seja efetivada.

Finalização: Após todas as etapas, o juiz ou o cartório homologa a partilha, e os bens são transferidos para os herdeiros.