O direito de família regula as relações entre os membros da família, tratando de questões como casamento, união estável, paternidade/maternidade, guarda dos filhos, divórcio, entre outros. Já o direito das sucessões trata da transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros, regulando processos como inventário, testamento, pensão alimentícia, heranças e disputas sucessórias.
Nossos Serviços na Área de Família e Sucessões
Nossa equipe de advogados especializados no direito de família e sucessões oferece uma assessoria completa e especializada, com o compromisso de proteger os direitos de nossos clientes e promover soluções jurídicas equilibradas e eficazes. Entre os principais serviços que prestamos, destacam-se:
1. Divórcio (Consensual e Litigioso)
O divórcio é um dos temas mais delicados do direito de família. Atuamos tanto em divórcios consensuais (quando ambos os cônjuges estão de acordo) quanto em divórcios litigiosos (quando há discordâncias sobre a partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros aspectos). Nossa prioridade é buscar soluções que preservem o bem-estar de todas as partes envolvidas, especialmente quando há filhos menores.
- Divórcio Consensual: Caso as partes estejam em comum acordo, podemos formalizar o divórcio rapidamente, de maneira extrajudicial, por meio de um cartório.
- Divórcio Litigioso: Quando não há acordo entre as partes, atuamos com eficácia na defesa dos direitos de nossos clientes, seja em relação à partilha de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia.
2. Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia é um direito de filhos, cônjuges ou ex-cônjuges que necessitam de auxílio financeiro para sua manutenção. Nosso escritório oferece assistência jurídica na fixação, revisão e execução de pensão alimentícia, garantindo que os valores sejam justos e que os pagamentos sejam realizados conforme estipulado pela justiça.
- Pensão Alimentícia para Filhos: Trabalhamos na definição do valor que atenda às necessidades do filho e a capacidade financeira dos pais.
- Pensão Alimentícia para Cônjuges: Atuamos em casos de separação ou divórcio, onde um dos cônjuges tem direito à pensão alimentícia, dependendo das circunstâncias.
3. Guarda de Filhos e Visitação
Em casos de separação ou divórcio, a guarda dos filhos é uma questão central. Nosso escritório oferece assistência jurídica na definição da guarda, seja compartilhada ou unilateral, de acordo com o melhor interesse da criança. Além disso, orientamos sobre os direitos de visitação e trabalhamos para garantir que o vínculo entre os filhos e os pais seja preservado.
4. Adoção
O processo de adoção é uma das formas mais importantes de criar vínculos familiares e proporcionar um lar para crianças que não têm família biológica. Nossa equipe está preparada para orientá-lo sobre as etapas legais da adoção, seja internacional ou nacional, garantindo que o processo transcorra de maneira legal e eficaz.
5. Testamento e Planejamento Sucessório
A elaboração de um testamento é fundamental para garantir que a distribuição dos bens após a morte ocorra de acordo com a vontade do falecido. Oferecemos consultoria para planejamento sucessório, ajudando a evitar disputas entre os herdeiros e proporcionando soluções para otimizar a sucessão de bens, como doações em vida e a escolha de herdeiros. Também atuamos na defesa de testamentos e na interposição de ações de contestação.
6. Inventário e Partilha de Bens
Após o falecimento de uma pessoa, o inventário é necessário para a partilha de bens entre os herdeiros. Atuamos em inventários judiciais e extrajudiciais, garantindo que a partilha seja feita de forma justa e de acordo com a legislação, evitando litígios e conflitos familiares. Também prestamos assessoria na regularização de bens, no cálculo de impostos (como o ITCMD) e na administração do espólio.
7. Reconhecimento e Dissolução de União Estável
A união estável é reconhecida pela legislação brasileira e garante direitos semelhantes aos de casamentos formais, como partilha de bens e pensão alimentícia. Atuamos no reconhecimento e dissolução de união estável, incluindo a formalização dessa união em cartório e a definição dos direitos patrimoniais e alimentícios em caso de separação.
8. Heranças e Disputas Sucessórias
Em casos de heranças, quando há disputas entre os herdeiros sobre a divisão de bens, nossa equipe está preparada para atuar na mediação de conflitos sucessórios ou, quando necessário, na defesa judicial de nossos clientes. A resolução de disputas de herança pode envolver questões de testamentos ou a validade de doações realizadas em vida.
9. Interdição e Curatela
Em situações onde uma pessoa perde a capacidade de cuidar de si mesma, pode ser necessário o processo de interdição e a nomeação de um curador. Nosso escritório oferece orientação jurídica nesse processo, assegurando que os direitos da pessoa incapaz sejam respeitados e que o curador atue dentro dos limites legais.
Por que Escolher Nosso Escritório?
- Especialização em Direito Público: Nossa equipe tem vasto conhecimento das normas constitucionais, administrativas e trabalhistas que regulam o serviço público e as relações entre servidores e poder público.
- Atendimento Personalizado: Cada situação envolvendo o direito público exige uma abordagem específica. Oferecemos soluções jurídicas personalizadas para garantir que nossos clientes tenham seus direitos devidamente assegurados.
- Atuação Rápida e Eficaz: Nossa prioridade é garantir uma resposta ágil e eficaz para nossos clientes, especialmente em situações de urgência, como mandados de segurança para posse em concurso público.
- Defesa de Direitos Fundamentais: Nosso compromisso é com a defesa dos direitos dos servidores públicos, candidatos e cidadãos que buscam garantir o cumprimento das normas legais que asseguram o funcionamento justo e transparente da administração pública.
Se você é servidor público ou candidato aprovado em concurso e está enfrentando problemas relacionados a gratificações, quinquênios, sexta-parte, carga horária ou qualquer outra questão envolvendo o direito público, entre em contato conosco. Estamos à disposição para orientá-lo e representá-lo da melhor forma possível.
Como Entrar em Contato?
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